ORCID Profile
0000-0001-8163-5806
Current Organisations
FESMPDFT
,
Institute for Public Law
,
Centro Universitário de Brasília
,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Does something not look right? The information on this page has been harvested from data sources that may not be up to date. We continue to work with information providers to improve coverage and quality. To report an issue, use the Feedback Form.
Publisher: Centro Universitario La Salle - UNILASALLE
Date: 24-08-2022
DOI: 10.18316/REDES.V10I2.7828
Abstract: Trata-se de pesquisa na área vitimologia de método quanti-qualitativo de análise documental de 34 processos judiciais de feminicídios consumados ocorridos no Distrito Federal, entre 2016 e 2017 e entrevistas semiestruturadas a 21 familiares de vítimas. Objetivou-se analisar os impactos do crime nos familiares e suas percepções sobre o julgamento. Verificou-se que: a maioria dos familiares não foi contatada pelo sistema de justiça, apesar de conhecerem o histórico de violência houve agravos na saúde mental o crime obrigou à reorganização familiar os filhos experienciaram tripla perda: morte da genitora, prisão do genitor, e separação dos irmãos crianças e adolescentes foram expostos à cena do crime o medo em relação ao agressor persistiu durante o processo não houve acolhimento protetivo pelo sistema de justiça houve queixas de revitimização e de violação à memória da vítima no julgamento e na cobertura midiática. Aponta-se a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas para familiares das vítimas.
Publisher: Universidade de Estado do Rio de Janeiro
Date: 10-11-2021
Abstract: Esta pesquisa tem o objetivo de avaliar a efetividade da persecução penal de 34 processos judiciais de feminicídio consumado no Distrito Federal – DF, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos anos de 2016 e 2017, à luz das diretrizes nacionais. Utilizou-se metodologia de análise longitudinal prospectiva com utilização de método misto quantitativo e qualitativo, com recurso à análise temática. Complementou-se o corpus com análise dos prontuários médicos da vítima na rede pública de saúde e entrevistas semiestruturadas a familiares das vítimas. Analisaram-se as variáveis de tempo e resultado processual. Verificou-se elevada taxa de condenação entre os processos julgados em plenário do júri (95,6% dos julgados), com pena média de 20 anos de reclusão, em tempo médio até o julgamento de 694 dias e com 91% dos réus presos preventivamente durante o julgamento. Todavia, em nenhum caso houve indenização em favor de familiares da vítima na sentença condenatória. Apontam-se áreas de aperfeiçoamento para a investigação criminal e atuação processual com perspectiva de gênero: necessidade de juntada de antecedentes do agressor, entrevistas a familiares, realização e juntada de perícias, especialmente estudos psicossociais, proteção aos familiares, e não uso de argumentos discriminatórios.
Publisher: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
Date: 26-08-2022
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: são lícitas as gravações ambientais realizadas por vítima de crime? Quanto à metodologia, utiliza-se do raciocínio indutivo com uso de revisão bibliográfica nacional e estrangeira e de decisões judiciais sobre o tema, especialmente dos EUA, Alemanha, Portugal, cortes europeia e interamericana de direitos humanos e do STF. Conclui-se que as gravações ambientais possuem uma tipicidade de violação dos direitos fundamentais à imagem e voz, bem como o direito ao auditório. Tal tipicidade é indicativa de ilicitude. Todavia, o princípio da proporcionalidade funciona como causa excludente da ilicitude. Assim, a situação de legítima defesa probatória pela vítima de crime pode justificar o uso de gravações clandestinas, sempre que o direito a ser protegido tiver valor superior à expectativa de privacidade e de proteção à voz e à imagem do autor de crime. Conclui-se com a necessidade de uma interpretação conforme à Constituição, para se entender o que a cláusula significa “em matéria de defesa de direitos fundamentais”.
Publisher: Queensland University of Technology
Date: 12-2021
DOI: 10.5204/IJCJSD.2073
Abstract: This article presents the results of a death review study of 34 cases of femicide in the Federal District, Brazil, between 2016 and 2017. The aim of the study is to analyse how primary, secondary and tertiary prevention policies could have enhanced the prevention of these particular femicides. The study uses a mixed-method research design to analyse the judicial and health files of victims and perpetrators, supplemented by semi-structured interviews with surviving relatives. The findings highlight the need for an intersectional approach to gender, race, class and migration status in prevention policies better risk assessment and management enhanced women’s reporting of domestic violence earlier and better integration of the justice system with psychosocial services. The increase of violence against women during the COVID-19 pandemic strengthens the need for an integrated approach to the prevention of lethal gender violence. This paper provides an original contribution to better comprehend the profile of femicide victims and perpetrators with a view on how to improve prevention policies in Brazil.
Publisher: Centro Universitario Autonomo do Brasil
Date: 31-08-2022
DOI: 10.25192/ISSN.1982-0496.RDFD.V27I22256
Abstract: A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos humanitários associados à política criminal antidrogas e se eles se justificam à luz do paradigma constitucional brasileiro. Quanto à metodologia, utiliza-se do raciocínio indutivo com uso de revisão bibliográfica em periódicos (Qualis A1) dos últimos 5 anos e de decisões judiciais sobre o tema. Demonstra-se como a política criminal antidrogas é uma manifestação autoritária de direito penal do inimigo, fundada na lógica do direito penal de autor, tratando os traficantes de drogas como “não-pessoas”. Avalia-se o impacto desta política no truculento panoptismo da atuação policial em áreas socialmente periféricas, promovendo o racismo institucional, a superpopulação carcerária e os associados problemas humanitários. Discute-se o efeito desta política no próprio fortalecimento do crime organizado que busca combater. Conclui-se quanto à violação ao princípio da proporcionalidade na ponderação do custo-benefício da política criminal antidrogas, apresentando-se propostas para um realinhamento ao sistema de garantias fundamentais da intervenção punitiva.
Publisher: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes
Date: 13-03-2023
Abstract: A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas medidas foram editadas com a finalidade de enfrentar os desafios próprios da VDFCM no contexto pandêmico. Este artigo objetiva apresentar um panorama e analisar a efetividade das medidas adotadas no Brasil para o enfrentamento da VDFCM durante a pandemia, com foco na atuação do sistema de justiça. Para tanto é utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e análise crítica, à luz do referencial teórico das políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres. Verificou-se que o sucateamento das políticas públicas para as mulheres, já em curso, foi incrementado durante o período da pandemia. As novas opções de acessar os serviços de proteção por instrumentos virtuais, como o registro de ocorrência policial por contato telefônico ou de internet, ou o apoio psicossocial por videoconferência, liam as possibilidades de acesso, mas não permitem acesso universal. A migração do sistema de justiça para um ambiente virtual no contexto de VDFCM traz novos potenciais (acesso e celeridade) e riscos (não-inclusão digital, controle pelo ofensor). Apontam-se críticas às políticas públicas e áreas de possível aperfeiçoamento para o período pós-pandêmico.
Publisher: Editora Ilustração
Date: 2022
Publisher: Instituto para o Desenvolvimento da Educacao
Date: 27-05-2021
DOI: 10.12662/2447-6641OJ.V19I32.P1-31.2021
Abstract: Objetivo: O presente artigo objetiva reconhecer a estrutura acusatória na fase da investigação criminal implementada pela Lei nº 13.964/2019, analisando sua constitucionalidade e esclarecendo as possíveis antinomias hermenêuticas.Metodologia: Utiliza-se do método jurídico hermenêutico dedutivo e de análise, bem como da técnica de interpretação sistemática à luz do referencial teórico do sistema acusatório.Resultados: Reconhecem-se três pontos relevantes na reforma: (i) o juiz das garantias (ii) o afastamento do controle judicial do arquivamento da investigação criminal e (iii) o afastamento do juiz da iniciativa de celebração do acordo de não persecução penal. Refutam-se os argumentos de inconstitucionalidade utilizados por decisão liminar do STF na ADIN 6299.Contribuições: O afastamento do juiz das iniciativas de investigação e de decisão ex officio sobre a restrição de direitos fundamentais eleva sua imparcialidade objetiva. O Ministério Público passa a ser o gestor da investigação criminal, controlando internamente o arquivamento do inquérito e tendo a iniciativa extrajudicial do acordo de não persecução penal. O investigado e a vítima também têm novas garantias regulamentadas. Indicam-se áreas de necessário ajuste hermenêutico.
Publisher: Queensland University of Technology
Date: 03-2018
Abstract: This article aims to offer a critical overview of the Brazilian legal framework for confronting domestic violence against women. Intimate partner homicides are epidemic in Brazil: there are four deaths of women per day. In 2006, the Maria da Penha Law (MPL) introduced integrated polices and transformed criminal procedures to deal with the complexities of gender violence. Reforms included the establishment of The House of Brazilian Women, women-only police stations, specialised courts, intervention orders, interdisciplinary experts, and perpetrator programs. In 2015, a new law created the crime of femicide, designed to prevent ‘honor killings’ defenses in cases of intimate partner homicide and to avoid impunity. Despite law reform, structuring and articulating the network of services remains a challenge. The MPL led to great social change in Brazil regarding awareness of the violence against women, facilitating a broader discussion about gender equality.
Publisher: Editora Unijui
Date: 14-11-2023
DOI: 10.21527/2176-6622.2022.58.12057
Abstract: Este artigo tem o objetivo de analisar como a recepção, adaptação e desenvolvimento de estudos de gênero no Brasil e a posterior introdução da Lei Maria da Penha criaram um c o teórico da criminologia feminista com uma perspectiva distinta do Norte Global. Utiliza-se de metodologia de revisão bibliográfica e análise documental de leis e jurisprudência à luz do referencial teórico feminista. Durante a década de 80 do século 20, a literatura brasileira discutiu a violência de gênero segundo três teorias: dominação masculina (Chauí), dominação patriarcal (Saffioti) e violência relacional (Gregori). Teorias sobre o gênero foram introduzidas e desenvolvidas durante a década de 90. Os estudos coloniais ressaltam a profunda intersecção entre gênero e raça, classe social e outros vetores de discriminação, o que aumenta a vulnerabilidade das mulheres integrantes de grupos minoritários, particularmente as mulheres negras e indígenas. O desenvolvimento dos estudos de gênero fortaleceu o advocacy feminista a promover reformas legais, cujo principal referencial é a Lei Maria da Penha, além da criminalização do feminicídio, reformas relacionadas à violência sexual e sobre mulheres em prisão. A criminologia feminista tem criticado o Direito e, ao mesmo tempo, o utilizado para institucionalizar a equidade de gênero. As práticas judiciais indicam a resistência conservadora do c o jurídico à assimilação dos debates de gênero e das teorias críticas feministas como um todo.
Publisher: Centro de Ensino Unificado de Brasilia
Date: 26-10-2020
Abstract: Apresenta-se resultado de pesquisa de análise documental regressiva de processos judiciais, de registros de saúde, e por entrevistas semiestruturadas, com método misto quantitativo e qualitativo, que analisou 34 casos de feminicídio consumado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos no Distrito Federal, durante os anos de 2016 e 2017. Realizou-se análise temática sobre como as políticas de prevenção primária e secundária poderiam ter contribuído para evitar as mortes destas mulheres, à luz do referencial teórico sobre a interseccionalidade de gênero, raça e classe, e das políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres. A pesquisa documentou que todos os casos estavam relacionados a representações sexistas sobre a mulher enquanto propriedade do homem e/ou sobre a autoridade masculina na família. Há uma hiper-representação de mulheres negras e em condições de desigualdade social. Estes achados indicam a necessidade da múltipla transversalidade das perspectivas de gênero, raça e classe nas políticas públicas de prevenção à violência de gênero. A pesquisa também documentou áreas de possível aperfeiçoamento nas políticas de saúde, como a necessidade de notificação compulsória e articulação com os serviços de apoio psicossocial a mulheres e homens, saúde materno-infantil, álcool e outras drogas, saúde mental e suicídio, gravidez na adolescência, e planos de segurança para contextos situacionais de risco. O trabalho proporciona uma contribuição original ao correlacionar o perfil criminológico do feminicídio e o histórico de acionamento da rede de proteção com recomendações de aprimoramento das políticas públicas de prevenção primária e secundária.
Publisher: SAGE Publications
Date: 25-04-2023
DOI: 10.1177/00113921221090252
Abstract: The concept of femicide was created within the feminist theoretical field of studies influencing Law reform in Latin America. Eighteen countries throughout the region have criminalized femicide based on different legal provisions, in intimate and nonintimate relations. This article aims to provide a comparison of legal definitions of femicide as adopted in Latin American legal frameworks and to analyze the challenges of using law to give a name to the gender-based killings of women. The transition of the concept to law may partially impact its potential since other forms of gender-based violence may be hidden in a general clause of ‘gender prejudice’. It may also lead to restricted recognition in the legal system since traditionally this system operates in a conservative way wherein in idual criminal liability has limitations in addressing institutional discrimination. Despite regional challenges, criminalization has contributed to raising social awareness on gendered killings. It has induced improvements in statistics and pushed for more attention on prevention policies and support for survivors and relatives. Nevertheless, current conservative movements tend to stress only the punitive approach and entail backlash on gender equality policies. This comparative study aims to contribute to a better understanding of the concept in the region.
Publisher: Queensland University of Technology
Date: 24-02-2021
DOI: 10.5204/IJCJSD.1807
Abstract: This paper analyses the primary prevention policies in Australia to tackle domestic violence against women, at the national and state levels, as they relate to gender and other strengthening factors. It also discusses how these experiences are related to Brazilian policies. The article analyses the backlash in Brazil to the promotion of gender equality and indicates possible inspiration for policies related to reducing the strengthening factors of gender violence.
Location: Brazil
No related grants have been discovered for Thiago Ávila.