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0000-0002-9068-5167
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University of Queensland
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Publisher: FapUNIFESP (SciELO)
Date: 03-2015
DOI: 10.1590/S1413-41522015020000123410
Abstract: Em 2004, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a primeira regulamentação brasileira sobre os procedimentos para avaliação de material oriundo de dragagens: a Resolução CONAMA n° 344/04. Esse ato normativo estabeleceu que, no prazo de cinco anos, contados da data de sua publicação, haveria uma revisão para que fossem estabelecidos os valores orientadores nacionais para a classificação do material dragado. Tal revisão ocorreu, o que culminou na publicação da Resolução CONAMA n° 454/12. Este artigo realiza uma análise comparativa entre a Resolução CONAMA n° 344/04 e a Resolução CONAMA n° 454/12, com o intuito de verificar as principais alterações e acréscimos que foram realizados. Conclui-se que a Resolução CONAMA n° 454/12 não apenas refinou os valores orientadores nacionais para a classificação do material dragado, como também regulamentou aspectos relevantes relacionados ao licenciamento ambiental de dragagens e ao gerenciamento e disposição de material dragado.
Publisher: Elsevier BV
Date: 05-2023
Publisher: Elsevier BV
Date: 09-2019
Publisher: Elsevier BV
Date: 03-2022
Publisher: Resilience Alliance, Inc.
Date: 2018
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