Publication
A mineração em águas profundas no Pacífico
Publisher:
Centro de Ensino Unificado de Brasilia
Date:
12-12-2020
DOI:
10.5102/RDI.V17I2.6975
Abstract: A mineração em águas profundas no Pacífico representa uma fonte potencial de renda de extrema importância para a maioria dos países do Pacífico Sul que estão, em sua maioria, entre os países menos desenvolvidos do planeta. Ao mesmo tempo, essa exploração também traz um número imensurável de riscos e dificuldades a serem superados para esses países, em particular do ponto de vista jurídico. Este artigo não tem outra ambição senão tentar destacar o vácuo regulatório e institucional existente na maioria dos países do Pacífico nesse nível, adotando uma abordagem comparativa não apenas entre os países do Pacífico, mas também em relação ao regime. da Convenção de 1982 sobre o Direito do Mar.